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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006416-82.2026.8.26.9061/SP
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)
RECORRIDO: LUCI ZANUTO BOTELHO
ADVOGADO(A): JOSÉ ANDRÉ FREIRE NETO (OAB SP216604)
A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006416-82.2026.8.26.9061/SP
Assunto: Telefonia
RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362)
RECORRIDO: LUCI ZANUTO BOTELHO
ADVOGADO(A): JOSÉ ANDRÉ FREIRE NETO (OAB SP216604)
EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. TELEFONIA MÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MULTA DIÁRIA E PRAZO PARA CUMPRIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 03 de setembro de 2026.