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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006406-52.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GIULIANO AMADEU BARONI ADVOGADO(A): DANILO SANTANA DE MORAIS (OAB SP475734) ADVOGADO(A): ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB SP317289) RÉU: VITACON PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) RÉU: VITACON 54 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 49: Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Instância de Recurso. 3. Quanto aos efeitos, deverá ser observado o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, ainda que sem apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso. Intime-se. São Paulo, 08/09/2026
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Procedimento Comum Cível Nº 4006406-52.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GIULIANO AMADEU BARONI ADVOGADO(A): DANILO SANTANA DE MORAIS (OAB SP475734) ADVOGADO(A): ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB SP317289) RÉU: VITACON PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) RÉU: VITACON 54 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO(A): MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB SP246508) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 49: Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Instância de Recurso. 3. Quanto aos efeitos, deverá ser observado o disposto no artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 4. Decorrido o prazo, ainda que sem apresentação de contrarrazões, encaminhem-se os autos à Superior Instância para apreciação do recurso. Intime-se. São Paulo, 08/09/2026
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