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Publicações do processo
4006402-21.2025.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4006402-21.2025.8.26.0562/SP Assunto: Empréstimo consignado RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: NEIDE CLEMENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DO PRADO (OAB SP427137) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) EMENTA RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE 13 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FIRMADOS ENTRE 2018 E 2023. ALTERAÇÃO DA NARRATIVA EM SEDE DE RECURSO PARA RECONHECER OS EMPRÉSTIMOS QUE APRESENTAM ASSINATURA FÍSICA. OS DEMAIS EMPRÉSTIMOS, NO ENTANTO, APESAR DE NÃO POSSUIR INSTRUMENTO ASSINADO MANUALMENTE PELA PARTE, FORAM FIRMADOS EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, COM VALIDAÇÃO POR SENHA DE CARTÃO. VALORES QUE FORAM DEPOSITADOS NA CONTA DA AUTORA E REGULARMENTE UTILIZADOS AO LONGO DOS ANOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DA INICIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS REVESTIDOS DE LEGALIDADE. ELEMENTOS NOS AUTOS QUE APONTAM PARA A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE VÁLIDA E EFICAZ DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4006402-21.2025.8.26.0562/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: NEIDE CLEMENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DO PRADO (OAB SP427137) RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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