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4006376-71.2026.8.26.0664

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Votuporanga · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4006376-71.2026.8.26.0664/SP AUTOR: GUILHERME HENRIQUE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A): FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB SP357211) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À vista dos documentos apresentados em ev. 01 - doc. 06 e ev. 09 - doc. 02, defiro ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação no presente feito ante a manifestação de desinteresse apresentada na inicial (ev. 01 - doc. 01 - pág. 17), sem prejuízo de futura designação, caso solicitado pelas partes. CITE-SE o requerido por carta com aviso de recebimento para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo demandante em sua exordial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.

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