4006358-92.2026.8.26.0068

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006358-92.2026.8.26.0068/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB SP269755) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando a minuta de acordo, constata-se que o instrumento foi subscrito em nome da executada SPACE EDU LTDA sem qualquer identificação de quem apôs a assinatura, impossibilitando a aferição de seus poderes de representação e disposição de direitos, ex vi dos arts. 75, VIII, e 104, I, do Código Civil. Assim, ficam intimadas as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareçam a identidade do signatário e comprovem sua regular representação processual e estatutária, acostando aos autos o contrato/estatuto social vigente (e ata de assembleia ou instrumento de procuração, se o caso), sob pena de recusa da homologação judicial e prosseguimento dos atos executivos. Cumprida a determinação, tornem conclusos para homologação. No silêncio, restará indeferida a homologação da avença, devendo o exequente, em igual prazo subsequente e independentemente de nova intimação, manifestar-se em termos de efetivo prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil. Int.