4006356-57.2026.8.26.0510

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006356-57.2026.8.26.0510/SP AUTOR: MARCELO AUGUSTO TEBOM TEIXEIRA ADVOGADO(A): WYRE PIRES DE SOUZA (OAB BA061290) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição (evento 08) como emenda à inicial. Anote-se. Quanto a eventuais pedidos de justiça gratuita, considerando ser relevante exclusivamente para fins de acesso ao segundo grau de jurisdição (art. 54, caput, Lei n. 9.099/95), desde já postergo a análise para a ocasião de apreciação do recebimento de eventual recurso inominado interposto pelas partes. No mais, por ora, dispenso a realização de audiência de conciliação, sem prejuízo de designação posterior, de modo virtual, nos termos da legislação vigente. Cite-se a parte ré para que apresente contestação, inclusive consignando eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Aperfeiçoada a citação e não havendo contestação, remetam-se os autos à conclusão. Se contestado o feito, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, inclusive em relação à eventual proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte ré não seja localizada para citação, fica desde já deferida a realização das pesquisas e expedição dos ofícios de praxe para localização de endereços, devendo a Serventia providenciar o necessário, juntando os extratos das pesquisas correspondentes nos autos, bem como o(a) patrono(a) da parte autora providenciar a impressão e o encaminhamento dos ofícios, no prazo de 10 (dez) dias, após cientificado(a) da expedição destes. Com as respostas, havendo informações sobre novos endereços, cite-se a parte ré nos termos desta decisão. Caso contrário, à parte autora para que informe o atual endereço da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por inércia. Observa-se aos Srs. Advogados que, quando do protocolo de petições no sistema EPROC, a seleção da categoria específica correspondente à peça processual (réplica, contestação, recurso inominado, etc.) contribui para adequada triagem, funcionamento das automações do sistema e maior celeridade na análise dos pedidos. Prov. e Int.