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Publicações do processo
4006347-67.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006347-67.2026.8.26.0002/SP EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248) ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Pende a obrigação da executada em excluir dos lançamentos as tarifas de "carga poluidora fator k". A executada alega que realizou a exclusão do fator e emitiu nova fatura para o mês de setembro de 2026, sendo 05 faturas em que constavam ainda o fator. Caso ainda haja fatura sendo cobrada do exequente, defiro o prazo de cinco dias para que o exequente junte as cobranças, sob pena de ser considerada cumprida esta obrigação. Novamente anoto que não cabe nestes autos a adequação do valor das faturas pela média, ou qualquer outro questionamento que não seja a inclusão/exclusão do fator K, posto que estranho ao mérito da ação. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006347-67.2026.8.26.0002/SP (originário: processo nº 10246398820258260002/SP)RELATOR: CLAUDIO SALVETTI D ANGELO EXEQUENTE: RAFAEL PIVETTA GAVLINSKI ADVOGADO(A): RAFAEL GAVLINSKI (OAB MT009536O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 28/08/2026 - PETIÇÃO
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