Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006330-07.2026.8.26.0010/SPAUTOR: LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB SP296240)
RÉU: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS
ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, e para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.