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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis · Sentença
Petição Cível Nº 4006311-75.2026.8.26.0438/SPAUTOR: THAIS MONIQUE FREITAS DA COSTA ADVOGADO(A): THAIS MONIQUE FREITAS DA COSTA (OAB SP442489) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, incisos I e IV, todos do Código de Processo Civil. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (artigo 82, parágrafo 2º do Código de Processo Civil). Intime-a para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se.
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