4006309-66.2026.8.26.0451

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · Sentença

Embargos de Terceiro Cível Nº 4006309-66.2026.8.26.0451/SPEMBARGANTE: JAIR DONIZETI ZOTELLI ADVOGADO(A): LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB SP367722) ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB SP279968) ADVOGADO(A): MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB SP149899) EMBARGANTE: SELMA APARECIDA MARIANO ZOTELLI ADVOGADO(A): LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB SP367722) ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA ANTONIO (OAB SP279968) ADVOGADO(A): MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB SP149899) EMBARGADO: ANTONIA IERIS ARAUJO MATOS (Espólio) ADVOGADO(A): JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB SP343001) EMBARGADO: JOSE ROBERTO OLIVEIRA MATOS (Administrador Provisório) ADVOGADO(A): JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB SP343001) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para desconstituir e cancelar a penhora que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 47.952 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Piracicaba, denominado Sítio Santa Adelaide, nos autos do cumprimento de sentença nº 0005958-06.2022.8.26.0451, bem como os atos expropriatórios dele decorrentes, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida; Por aplicação do princípio da causalidade, nos termos da Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça e da tese firmada no Tema 872 do Superior Tribunal de Justiça, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da patrona dos embargados, que fixo, por equidade, em R$ 2.500,00, considerando o elevado valor da causa e a simplidade do feito. Certifique-se o teor desta sentença nos autos do cumprimento de sentença nº 0005958-06.2022.8.26.0451, para cancelamento da penhora e regular prosseguimento, cabendo ao exequente indicar outros bens passíveis de constrição. Publique-se. Intimem-se.