2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4006259-56.2025.8.26.0554/SP RELATOR: Desembargador MICHEL CHAKUR FARAH APELANTE: WESLLEY LIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB SP342838) APELADO: ANDRE LUIZ PINHEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE SANTOS FERREIRA (OAB SP468601) APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE SANTOS FERREIRA (OAB SP468601) EMENTA VOTO Nº 10.631 (FD) APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO SÓ DO AUTOR, COM PROPÓSITO DE ALCANÇAR A PROCEDÊNCIA EM MAIOR MEDIDA - ACOLHIMENTO, EM PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE, POIS NÃO É MESMO ADMISSÍVEL ALTERAR O PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR DEPOIS DE ESTABILIZADA A LIDE PELA CITAÇÃO, SEM QUE O CONSINTA A PARTE ADVERSA - APLICAÇÃO DO ART. 329, II, DO CPC. DANO MATERIAL AO CELULAR QUE NÃO FOI MINIMAMENTE COMPROVADO E QUE NÃO SE PODE SIMPLESMENTE PRESUMIR. LUCROS CESSANTES CORRETAMENTE FIXADOS PELA SENTENÇA, QUE APUROU A MÉDIA DOS RENDIMENTOS OBTIDOS (JÁ DESCONTADO O QUANTO DEVIDO AO APLICATIVO) NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO ACIDENTE, E IMPÔS AOS RÉUS O PAGAMENTO PROPORCIONAL A 17 (DEZESSETE) DIAS, DE 20 DE JULHO A 5 DE AGOSTO DE 2025. DANO MORAL EVIDENTE E DERIVADO DA SÓ SITUAÇÃO A QUE O APELANTE FOI SUBMETIDO PELA CONDUTA ILÍCITA DO CORRÉU, QUE LHE CAUSOU MUITO MAIS QUE ANGÚSTIA E QUE VEDOU POR CERTO TEMPO O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - O VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) É SUFICIENTE À REPARAÇÃO DO MAL CAUSADO, À FALTA DE MAIOR REPERCUSSÃO, ESTÁ EM HARMONIA COM PRECEDENTE DESTE COLEGIADO, E, POR ISSO, FICA ESTABELECIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE, REDEFINIDA A SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos explicitados, só para arbitrar indenização por dano moral, mantidas, no mais, as disposições da r. sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.