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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penápolis · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006253-72.2026.8.26.0438/SPEXEQUENTE: MATEUS DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO(A): MATEUS DAMASCENO FERREIRA (OAB SP464524) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Indenização por Dano Moral (Direito Civil). Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e a quem de direito, como Mandado de Levantamento Eletrônico, desbloqueio Renajud, e outras providências pertinentes. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Arquive-se com baixa. P.I.C.
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