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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba · Sentença
Embargos à Execução Nº 4006252-75.2026.8.26.0248/SPEMBARGANTE: OXY COMPANHIA HIPOTECARIA S.A.
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB SP330751)
EMBARGANTE: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA
ADVOGADO(A): ISABELLA MARIA MOLINARI SALOMÃO (OAB SP330751)
EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARAPA
ADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB SP313236)
SENTENÇA
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os embargos à execução, revogando a tutela provisória anteriormente concedida e determinando o regular prosseguimento do processo executivo em relação à OXY Companhia Hipotecária S.A. Condeno as embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. Em caso de apresentação de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. P.I.C.