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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 14ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006249-82.2026.8.26.0002/SPEXEQUENTE: CONDOMINIO PANAMERICA BRICKELL
ADVOGADO(A): JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB SP419252)
SENTENÇA
Vistos. Ante o pedido, homologo a desistência da ação e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC, considero o ato incompatível com o direito de recorrer. Como consequência, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação, valendo tal evento como prova do trânsito. Tendo o pedido sido formulado antes da citação da parte ré, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais. Arquivem-se após as anotações de praxe. P.R.I.C.