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Publicações do processo
4006208-73.2026.8.26.0016
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juizado Especial Cível Anexo FMU - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006208-73.2026.8.26.0016/SPRÉU: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PRESIDENTE ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO ALVES (OAB SP360535) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, DECLARO CUMPRIDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
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