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Publicações do processo
4006181-35.2026.8.26.0099
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4006181-35.2026.8.26.0099/SPAUTOR: MARIA ZILDA DE JESUS ADVOGADO(A): ARIEL BARBOSA (OAB SP450008) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 321, parágrafo único c.c. o art. 330, inc. III, ambos do CPC/2015 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incs. I e VI, do mencionado Diploma Processual, nos termos da fundamentação. Advirta-se que o Juízo se encontra prevento em caso de repropositura, bem assim, do teor do art. 486, §1º, do CPC/2015. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto o polo passivo não foi integrado. Custas ex lege, suspensa sua exigibilidade, diante da Gratuidade da Justiça deferida. PIC, arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe.
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