4006157-75.2026.8.26.0529

Intimação

TJSP · UPJ - 1ª a 2ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santana de Parnaíba · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4006157-75.2026.8.26.0529/SP Assunto: Consórcio AUTOR: DELMO FERREIRA DOS ANJOS ADVOGADO(A): JANAINA CARLA XAVIER VASCONCELOS (OAB MG142184) ATO ORDINATÓRIO EVENTO 25: Manifeste-se a parte interessada sobre os eventos "certidões de custas satisfeitas", tendo em vista a existência de valores reembolsáveis. Conforme evento 18, fica desde já deferida a devolução, devendo a parte interessada requerê-la por meio do Módulo de Devolução de Valores do TJSP, instruindo o pedido com a decisão que concedeu o deferimento e os comprovantes pertinentes, nos termos do Comunicado Conjunto nº 351/2026, sendo o processamento realizado na esfera administrativa. Para esclarecer dúvidas sobre o acesso ao Módulo de Devoluções, acesse o Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br/) e selecione a categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância", na oferta "Cidadão/Advogado - Restituição de Taxas e Despesas Processuais". O atendimento é realizado exclusivamente por esse canal. Local: Santana de Parnaíba