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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026
APELAÇÃO Nº 4006148-08.2026.8.26.0564/SP
RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES
APELANTE: FÁBIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FÁBIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA (OAB SP213178)
APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A (RÉU)
ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)
A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO
Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE