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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006134-36.2026.8.26.0269/SPAUTOR: JOSE CAVALHEIRO SALEM NETO
ADVOGADO(A): RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP284299)
RÉU: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A
ADVOGADO(A): GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB SP266894)
SENTENÇA
Vistos Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo até o cumprimento integral da avença, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para que inicie o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, efetuando os pagamentos na forma e nos prazos ajustados. Consigno que, em caso de eventual descumprimento do acordo, poderá a parte exequente requerer o prosseguimento da execução nestes autos, instruindo o pedido com demonstrativo atualizado do débito. Cumprido integralmente o acordo, deverão as partes comunicar nos autos a quitação da obrigação, para ulterior prolação de sentença de extinção da execução. P. I.