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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006124-94.2025.8.26.0020/SP
EXEQUENTE: M.S.B. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO(A): DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB SP232467)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Executado citado (evento 17, AR1). Decorrido o prazo para pagamento ou apresentação de embargos. Executado não representado nos autos.
(evento 46, PET1): Defiro a penhora em nome do executado MELQUIADES SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: 233.915.375-15 de dinheiro requerido (R$ 4.986,50), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido. Protocolo: 20260075368701
Em caso de resultado positivo do bloqueio:
a) INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias.
b) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio (art. 854, § 1º, do CPC).
Intime-se.
Deve o(a) advogado(a) realizar o cadastro das petições valendo-se do nome específico para o tipo de documento. É de extrema importância que as petições sejam corretamente nomeadas, visto que o EPROC possui regras que automatizam a movimentação dos processos, facilitando a inclusão nos localizadores compatíveis com o conteúdo apresentado. Do contrário, a petição passará por triagem manual, ocasionando atraso na tramitação do processo.
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