Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4006092-12.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006092-12.2026.8.26.0196/SP AUTOR: VITA APARECIDA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO(A): EDUARDO GIRON DUTRA (OAB SP177168) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O réu opôs embargos de declaração (evento 50, DOC1) contra a sentença de evento 45, DOC1. Conheço dos embargos, por tempestivos, porém, rejeito-os, porque não há omissão na decisão. Óbvio que o inconformismo do embargante comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada. Aqui, ele busca efeitos infringentes deste recurso, com mera rediscussão do julgado. Ressalto que eventual contradição ou obscuridade devem estar no julgado em si e não em destoar entre ele e o entendimento da parte. Nego, portanto, provimento aos embargos.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.