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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006084-28.2026.8.26.0554/SP EXEQUENTE: FANCOLD SERVICE LTDA ADVOGADO(A): MARCOS TAVARES FERREIRA (OAB SP221260) EXECUTADO: FUNDACAO DO ABC ADVOGADO(A): FLÁVIO SANTOS DA SILVA (OAB SP342519) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 21: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, retroagindo seus efeitos à data em que foi entabulada a avença, e SUSPENDO O PROCESSO, nos termos dos artigos 922, c.c. 313, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo estabelecido na avença, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), por ato ordinatório, para que, no prazo de dez (15) dias, informe se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo ou no silêncio, tornem para extinção pela satisfação do crédito. Intimem-se. Santo André, 04/09/2026. A fim de garantir maior celeridade na tramitação e na apreciação prioritária de pedidos urgentes, deverá o(a) patrono(a) cadastrar as petições com UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E VINCULAÇÃO AO(S) EVENTO(S) CORRETO(S). Adverte-se que o CORRETO ENQUADRAMENTO DAS PETIÇÕES e a ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS são providências ESSENCIAIS ao regular processamento dos feitos. A utilização de categorias genéricas como “PETIÇÕES DIVERSAS” ou “DOCUMENTOS DIVERSOS” INVIABILIZA AS ROTINAS AUTOMATIZADAS e IMPÕE ANÁLISE MANUAL, retardando a apreciação do pedido. Por outro lado, o cadastramento adequado aciona o fluxo automático e assegura MAIOR CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. ORIENTA-SE, portanto, a rigorosa observância das classes e tipos processuais correspondentes.
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