4006062-59.2013.8.26.0510

Intimação

TJSP · Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível

Processo 4006062-59.2013.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rinaldo Sandrino Alves - Vistos. RINALDO SANDRINO ALVES, ADRIANA SARTORI ALVES, CESAR ALVES, MRCELO ALVES E DENISE ALVES movem a presente Ação de Usucapião contra DANIEL MOREIRA DE MELLO, alegando, em síntese, que se encontram na posse mansa, pacífica e ininterrupta no imóvel descrito inicialmente há mais de 20 (vinte) anos e preenchem todos os requisitos necessários à aquisição da propriedade. Requerem a procedência da ação. Juntam documentos. Designada a realização de levantamento planimétrico e memorial descrito (fls. 53), o respectivo laudo foi juntado às fls. 145/159. Devidamente citados, o requerido, confrontantes e interessados não apresentaram contestação (certidão de fls. 260). Designada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas arroladas, encerrando-se a instrução processual (fls. 286). É o Relatório. DECIDO. Pretendem os requerentes a declaração da propriedade do imóvel descrito na inicial, por meio de usucapião. A ação é procedente. Com efeito, a documentação apresentada pela parte requerente comprova, inequivocamente, a ocorrência de usucapião extraordinária, relativamente ao imóvel inicialmente mencionado ante o preenchimento de todos os requisitos legais. E, ainda, as testemunhas arroladas pelos autores confirmaram as alegações do pleito inicial. Assim sendo, restou comprovado o preenchimento dos requisitos legais, constantes no artigo 1.238 do Código Civil, necessários à aquisição da propriedade pela ocorrência de usucapião. É o necessário. Base nestes sucintos, mas suficientes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pleito formulado na inicial, para declarar os autores proprietários do imóvel descrito na inicial. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro de Imóveis. P.I.C. - ADV: ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP), ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP), ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP), ROSEMARI APARECIDA CASTELLO DA SILVA (OAB 109447/SP)