4006006-65.2026.8.26.0576

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto · Ato ordinatório

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4006006-65.2026.8.26.0576/SP Assunto: Espécies de títulos de crédito EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE SECCATO ADVOGADO(A): NADINE NATALIA LIMA (OAB SP467621) EXECUTADO: SILVIO NUNES ADVOGADO(A): GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB SP378627) ATO ORDINATÓRIO Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto "Manifeste-se a parte credora sobre a pesquisa RENAJUD POSITIVA juntada retro (com restrição(ões) administrava(s) e/ou judicial(is)), para regular prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)" Local: São José do Rio Preto