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TJSP · Turma de Uniformização · Outros
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Sessão Virtual do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 4006003-10.2025.8.26.0071/SP (Pauta: 15) RELATORA: Juíza TONIA YUKA KOROKU RECORRENTE: MATHEUS ROSSI DE SOUZA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): MATHEUS ROSSI DE SOUZA (OAB SP501852) RECORRIDO: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO COUTINHO GORDO Presidente
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