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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005924-84.2025.8.26.0506/SPAUTOR: ALESSANDRO DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): FILIPE TONELLI (OAB SP310161) RÉU: CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA. ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) RÉU: SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) condenar as rés, solidariamente, à obrigação de fazer consistente em instalar aparelho de ar-condicionado compatível com o quarto do casal do imóvel objeto da lide, no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado, sob pena de conversão em perdas e danos, a serem apurados em liquidação de sentença, em caso de descumprimento; (b) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 237,95, referente à diferença de IPTU indevidamente suportada nos meses de agosto a dezembro de 2024, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na forma infra.
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