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TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005882-69.2026.8.26.0451/SPAUTOR: JULIANA MAZERO RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (OAB RN007309) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Revogo, em consequência, a tutela de urgência deferida no evento 19. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. A exigibilidade fica suspensa, por ser a autora beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. A taxa judiciária, se devida, deverá ser recolhida à razão de 2%, nos termos da Lei estadual 11.608/2003 e alterações posteriores. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, 07/09/2026.
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