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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005882-58.2026.8.26.0099/SP AUTOR: FABIANA VALERIA MANGERONA ANICIO ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582) AUTOR: JENNER BARBOSA ANICIO ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há que se falar em exclusão da empresa CEMABAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA do polo passivo da presente ação, visto que se quer foram incluídas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").  CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.   A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.   A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.   Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.   º EXPEÇA-SE citação eletrônica.  Apresentadas as contestações por todos os réus (em caso de litisconsórcio passivo), à réplica, no prazo de 15 dias e, por último, tornem conclusos pelo localizador pertinente (conclusão provas), devendo, em caso de haver mais de um requerido, CERTIFICAR o ciclo citatório indicando as páginas e se houve oferta de defesa, indicando as respectivas páginas.  Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista Juiz(a) de Direito
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bragança Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005882-58.2026.8.26.0099/SP AUTOR: FABIANA VALERIA MANGERONA ANICIO ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582) AUTOR: JENNER BARBOSA ANICIO ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não há que se falar em exclusão da empresa CEMABAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA do polo passivo da presente ação, visto que se quer foram incluídas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").  CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.   A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.   A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.   Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.   º EXPEÇA-SE citação eletrônica.  Apresentadas as contestações por todos os réus (em caso de litisconsórcio passivo), à réplica, no prazo de 15 dias e, por último, tornem conclusos pelo localizador pertinente (conclusão provas), devendo, em caso de haver mais de um requerido, CERTIFICAR o ciclo citatório indicando as páginas e se houve oferta de defesa, indicando as respectivas páginas.  Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista Juiz(a) de Direito
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