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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005863-10.2026.8.26.0016/SPAUTOR: ELMO APARECIDO BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A): GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO (OAB SP483232) RÉU: ARAJET S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da prolação desta sentença (Súmula n.º 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela SELIC menos IPCA a contar da citação.
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