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TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005859-95.2026.8.26.9061/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida (Direito Civil) RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO RECORRENTE: RAQUEL GALLO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A): JULIO REINAZUL TOLEDO FESTA (OAB SP434066) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS TOLEDO FESTA (OAB SP415719) RECORRIDO: JULIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SHIRLEI DE MIRANDA (OAB SP185078) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, em razão da perda superveniente do objeto e do interesse recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005859-95.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: RAQUEL GALLO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A): JULIO REINAZUL TOLEDO FESTA (OAB SP434066) ADVOGADO(A): LUCAS DIAS TOLEDO FESTA (OAB SP415719) RECORRIDO: JULIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SHIRLEI DE MIRANDA (OAB SP185078) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA
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