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TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005847-04.2026.8.26.0292/SPAUTOR: ILDA DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO(A): LEILA APARECIDA SALVATI (OAB SP142283) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA GALZO (OAB SP524585) SENTENÇA HOMOLOGO a desistência da ação. Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Proceda a parte autora ao recolhimento da taxa referente ao cancelamento da distribuição, conforme a Lei Estadual nº 11.608/2003 (art. 2º, par. único, inciso XIV) e Provimento CSM nº 2.739/2024 (anexo V), especificando como Item de Recolhimento ?Ato ? Cancelamento de Processos? com valor de R$ 192,10, mediante pagamento do boleto único GERADO no sistema EPROC. Oportunamente, autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.
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