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Publicações do processo
4005833-97.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005833-97.2026.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: FLAVIA REGINA ATAIDE COELHO ADVOGADO(A): KATIA SILENE PIROLA (OAB SP447500) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA FRAUDE BANCÁRIA. PRETENSÃO DE DESBLOQUEIO IMEDIATO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA, POR ORA, DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NECESSIDADE DE DILAÇÃO COGNITIVA E PRÉVIA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA ESCLARECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA FRAUDE E DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM O BLOQUEIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCLUIR PELA ILICITUDE OU ABUSIVIDADE DA MEDIDA ADOTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DE QUE O DESBLOQUEIO PREMATURO COMPROMETA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E VIABILIZE NOVAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005833-97.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: FLAVIA REGINA ATAIDE COELHO ADVOGADO(A): KATIA SILENE PIROLA (OAB SP447500) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) RECORRIDO: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A A 1ª TURMA RECURSAL CÃVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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