4005826-08.2026.8.26.9061

Intimação

TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005826-08.2026.8.26.9061/SP Assunto: Serviços de Saúde RELATORA: Juíza de Direito LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB RS110849A) AGRAVADO: CAMILLA LUIZE CARDOSO KARGER ADVOGADO(A): RENAN CARVALHO LAMEIRÃO (OAB RJ198389) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DESTINADO À DESOBSTRUÇÃO DE VIAS URINÁRIAS. QUADRO DE URETEROLITÍASE OBSTRUTIVA BILATERAL, COM INDICAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIA. NEGATIVA FUNDADA EM DOENÇA PREEXISTENTE, CARÊNCIA E COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE PROVA DE EXAME ADMISSIONAL OU MÁ-FÉ DA BENEFICIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609 DO STJ. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA COBERTURA, SEM PREJUÍZO DE MELHOR ANÁLISE APÓS CONTRADITÓRIO. MULTA DIÁRIA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.