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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005815-17.2026.8.26.0286/SP AUTOR: PATRICIA CEILA NEPOMUCENO ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS COSTA (OAB SP280362) ADVOGADO(A): MELINA EBERT BARBEIRO (OAB SP392674) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para análise do pedido de gratuidade processual, PROVIDENCIE a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento, na omissão, a juntada dos seguintes documentos: a) holerites dos últimos três meses e cópia da CTPS. Caso seja aposentado(a), informe e apresente os três últimos comprovantes de recebimento do benefício previdenciário; b) últimos extratos de conta bancária e cartão de crédito; c) declaração de todos os bens móveis (veículos, jóias, obras de arte, ativos financeiros, entre outros) e imóveis (casa, apartamento, terreno, etc) que possui; d) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) informação de existência de cônjuge ou companheiro(a) e, em caso positivo, qual sua profissão e renda. Com a juntada, TORNEM, para análise da gratuidade postulada e consequente recebimento da inicial. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu · Outros
Processo 4005815-17.2026.8.26.0286 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itu na data de 29/08/2026.
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