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4005780-47.2026.8.26.0451

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Piracicaba · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005780-47.2026.8.26.0451/SPEXEQUENTE: NOEMIA VILAR GUIMARAES GUERRERO ADVOGADO(A): VANDERLEI DA SILVA PEREIRA (OAB SP478103) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da comprovação do atendimento ao requisito etário (evento 1.4), defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 2. Apresente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo de cálculo atualizado do débito cobrado, discriminando as parcelas que compõem o crédito exequendo, respectivos vencimentos e encargos incidentes, nos termos do artigo 798, I, ?b?, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. 3. No mesmo prazo, para viabilizar a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado, comprove a parte demandante a insuficiência de recursos afirmada, não evidenciada pelos elementos disponíveis nos autos, apresentando cópia da última declaração de bens e rendimentos prestada à Receita Federal, comprovante atualizado de renda mensal, cópia dos extratos de movimentação bancária e das faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, sob pena de indeferimento. Em caso de desistência do pedido e mediante requerimento da parte, fica desde logo autorizada a retificação dos dados do processo para constar 'Justiça Gratuita - Não Requerida', a fim de possibilitar o pagamento das guias pertinentes. Int.

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