4005774-45.2026.8.26.0223

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca do Guarujá · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4005774-45.2026.8.26.0223/SP AUTOR: PEDRO HENRIQUE CARNAVALE ABENANTE ADVOGADO(A): FRANCISCO RAMOS (OAB SP328177) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara Cível da Comarca de Guarujá Vistos. 1- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os confrontantes e confinantes, os interessados ausentes incertos e desconhecidos (arts. 246, § 3º c/c art. 259, inciso I do CPC/15), se o caso. 2 - Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (art. 246, § 3º c/c art. 259, inciso I do CPC/15), encaminhando-se a cada ente, cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3 - Para defender os interesses dos ausentes, incertos e desconhecidos, abra-se vista à Defensoria Pública ou encaminhe-se os autos pelo Portal, a fim de que indique curador, que fica desde já nomeado. 4 - Oficie-se ao oficial do cartório de registro de imóveis para que se manifeste sobre a viabilidade registrária do imóvel usucapiendo. Serve a presente como ofício, devendo a UPJ providenciar o encaminhamento por e-mail. Prazo de resposta 15 dias. Intime-se. Guarujá, 28 de agosto de 2026