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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005755-96.2026.8.26.0010/SPRÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO(A): JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630)
SENTENÇA
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.069,91 (mil e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente pela tabela prática do E. TJSP desde o desembolso (março de 2026) e acrescida de juros de mora, nos termos do art. 406 do Código Civil, desde a citação (agosto de 2026).
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