Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4005747-44.2026.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005747-44.2026.8.26.0229/SPAUTOR: JOAO LUCIO GOMES ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO DA CUNHA BARRETO (OAB SP386765) RÉU: BANCO BV S.A. ADVOGADO(A): ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (OAB SP456898) SENTENÇA Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE para declara a rescisão/cancelamento do contrato de financiamento, declarando a inexigibilidade perante o autor do débito relacionado com ele. Diante da falta de confirmação do recebimento da citação pelo Banco BV SA, sem justa causa para tanto, considerando que a ausência de justificativa, reconheço o ato atentatório à dignidade da Justiça, de modo que aplico multa de 5% do valor da causa à parte requerida nos moldes do artigo 246, § 1o -C, do CPC, providenciando-se o necessário.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.