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4005740-57.2025.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005740-57.2025.8.26.0562/SPAUTOR: FERNANDA FERNANDES VIEIRA REIMAO ADVOGADO(A): FABIO MANSUR REIMAO (OAB SP360204) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, deixando de condenar qualquer das partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

    Fonte oficial

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