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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005739-45.2026.8.26.0010/SPAUTOR: RODRIGO SCAFFIDI MARCANTONIO
ADVOGADO(A): GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB SP513431)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
SENTENÇA
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo extinto, sem resolução de mérito (art. 485, VI, do Código de Processo Civil), o pedido relativo à obrigação de fazer (restabelecimento da conta WhatsApp) ante a perda superveniente do interesse processual e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos do Autor, que extingo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
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