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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4005725-79.2026.8.26.0004/SPAUTOR: GUSTAVO ALMEIDA PAES
ADVOGADO(A): VANEZA LEVA DE OLIVEIRA WANDEKOKEN (OAB SP350921)
RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A
ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)
SENTENÇA
Posto isso JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada pela parte autora contra a parte requerida. Torno em definitivo a tutela. Declaro inexigível a cobrança do valor de R$ 1.119,93 com a devolução do valor, na forma simples, com correção monetária pela tabela do TJ/SP da data do pagamento e juros legais da citação. Condeno a ré a indenizar a parte autora em dano moral ora arbitrado em R$1.000,00. Condeno a parte ré nas custas e honorários de R$1.000,00. P. R. I. C.
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