Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005716-80.2026.8.26.0566/SP RÉU: VIPER MOTORS SAO CARLOS LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB SP079423) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tempestivo, recebo o recurso interposto pela parte autora e diante dos documentos apresentados concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual; anote-se. Intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, observando-se os procedimentos de praxe Int.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005716-80.2026.8.26.0566/SP AUTOR: ADEMIR MIGUEL FERREIRA ADVOGADO(A): BRUNA MASCI RAGONEZI (OAB SP386079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de colher subsídios para a decisão acerca da concessão da gratuidade processual, concedo o prazo de cinco dias para que a parte interessada apresente: (i) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, (ii) comprovante de renda mensal, inclusive, de eventual cônjuge e (iii) extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Aguarde-se pelo prazo acima mencionado, com a ressalva de que o pedido será indeferido em caso de inércia. Int.
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