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TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4005699-14.2025.8.26.0361/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO APELANTE: GABRIEL ANGELO DA SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) EMENTA VOTO Nº 57.482 EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INCLUSÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” QUE NÃO IMPORTOU EM NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, NEM EM REDUÇÃO DO “SCORE” DE CRÉDITO, SERVINDO MERAMENTE PARA APROXIMAR DEVEDOR E CREDOR NA TENTATIVA DE OBTER COMPOSIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
TJSP · 36ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4005699-14.2025.8.26.0361/SP RELATOR: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO PRESIDENTE: Desembargadora LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO APELANTE: GABRIEL ANGELO DA SILVA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB SP527608) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO Votante: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA Votante: Desembargador MILTON PAULO DE CARVALHO FILHO
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