4005683-88.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4005683-88.2026.8.26.0405/SP EMBARGANTE: DAIANE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GOMES (OAB SP208044) EMBARGANTE: ERIC OLIVEIRA NERI ADVOGADO(A): ANALIA MARIA GOMES (OAB SP208044) EMBARGADO: DIRE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): PAULA GONÇALVES DIAS (OAB SP442122) ADVOGADO(A): KEVIN KUBATA GARCIA GALVÃO (OAB SP423927) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB SP460994) ADVOGADO(A): PABLO SANTA ROSA (OAB SP196718) ADVOGADO(A): RODRIGO SALVI MACHIDA (OAB SP340179) ADVOGADO(A): NADIA BARCELOS NEGOV (OAB SP361234) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, considerando o disposto no Provimento CG 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI ao capítulo XI das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, manifeste-se o vencedor acerca do prosseguimento do feito, em 05 dias. evento 30, EXECUMPR1: o cumprimento de sentença, deverá ser proposto incidente processual diretamente no sistema EPROC, devendo a parte exequente providenciar a informação do endereço atual das partes executadas, demais dados pertinentes e o correto cadastramento das partes e advogados no EPROC, por peticionamento eletrônico (Prov. CG 16/2016, artigos 1285 e seguintes das NSCGJ), bem como instrui-lo com as principais peças dos autos da fase de conhecimento (sentença, acórdão e trânsito em julgado). Em caso da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita e, considerando os termos do artigo 1.098, §5° das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte sucumbente providenciar o recolhimento da taxa judiciária inicial correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, §2° e §4°, NSCGJ). Oportunamente, arquive-se os presentes autos com as baixas devidas. Int.