4005681-53.2026.8.26.0071

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4005681-53.2026.8.26.0071/SP AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB SP185570) RÉU: AMENDUPA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO JANUÁRIO PEREIRA (OAB SP273481) ADVOGADO(A): GUSTAVO JANUARIO PEREIRA (OAB SP161328) ADVOGADO(A): SOFIA ETORE MARTINHÃO FORTUNATO (OAB SP445889) DESPACHO/DECISÃO 1) Partes legítimas, bem representadas e inexistindo preliminares a serem analisadas dou o feito por saneado. 2) Fixo como pontos controvertidos: (a) a efetiva existência e os termos das tratativas comerciais havidas entre os prepostos das partes em maio/junho de 2025 relativas à renegociação do preço do GLP e à elaboração de aditivo contratual; (b) a ocorrência de ajuste ou orientação para o encerramento consensual da relação de fornecimento; (c) a data final do fornecimento e o volume de GLP consumido no ciclo contratual correspondente; (d) a eventual configuração de inadimplemento contratual culposo e a exigibilidade da cláusula penal compensatória cobrada. 3) Para a elucidação das questões de fato controvertidas, DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal das partes (eventos 36 e 37) e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Rol de testemunhas da parte ré no evento 37. Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14 de OUTUBRO de 2026, às 13:30 horas observando as partes o que dispõe o art. 455, do Código de Processo Civil (Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo). Sem prejuízo, informem as partes e procuradores, no prazo de cinco (05) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, bem como os das testemunhas arroladas, para envio do link de acesso à audiência virtual. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto. A participação de Advogados, partes e testemunhas, ocorrerá a partir de qualquer computador com conexão à internet, salientando-se que não há necessidade de instalação do software “Teams” nos terminais de acesso (computadores com acesso a internet e câmera). Será possível também o ingresso à audiência por meio de smartphone com acesso à internet, sendo necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo “Teams”. Expeça-se o necessário para intimação das partes para depoimento pessoal. A inércia na realização da intimação das testemunhas, importa desistência da referida inquirição (artigo 455, § 3.º, do CPC). Para depoimento pessoal, o Sr. Oficial de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: Solicitar junto às partes, um e-mail válido para qual será enviado o link de acesso à audiência em dia e hora designados, bem como um número de telefone para contato (que contenha o aplicativo WhatsApp) em caso de ocorrência de problemas técnicos ou dúvidas durante a solenidade. Informar às partes que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião; Informar que, ao acessar o link, as partes ficarão no lobby da audiência (sala de espera), sendo colocado no ambiente virtual por ato do servidor, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha a ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a respectiva parte deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada; Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como, demais intercorrências. As instruções de funcionamento da audiência virtual encontram-se no: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1594325987840