Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005667-12.2025.8.26.0554/SP
EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Considerando que o recurso inominado interposto pela Requerida foi protocolado tempestivamente e que o preparo foi integralmente recolhido, recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9099/95).
Intime-se a parte recorrida para, querendo oferecer contrarrazões, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9099/95), no prazo de dez dias.
Após, remetam-se os autos à E. UPJ-Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.
Int.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.