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TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005645-67.2026.8.26.0020/SP EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP180976) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho os embargos de declaração opostos pela embargante para sanar a contradição e deferir o pedido de arresto, pois de fato, certificada pelo Sr. Oficial de Justiça a não localização da executada no endereço declinado, estão presentes os pressupostos do art. 830 do CPC, a saber, título executivo hábil, determinação de citação e frustração da diligência citatória, os quais, por se tratar de medida de natureza executiva e não cautelar, dispensam a demonstração dos requisitos do art. 300 do CPC ou a prova de ocultação, sendo cabível, ademais, a constrição por meio eletrônico, na forma do art. 854 do CPC e da ordem preferencial do art. 835, I, do CPC. Junte o exequente planilha atualizada de débito em 05 dias e depois proceda a z. serventia com a pesquisa de bens postulada. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 7ª Varas Cíveis - Regional XII - Nossa Senhora do Ó · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005645-67.2026.8.26.0020/SP EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB SP180976) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de penhora, na medida em que a parte exequente não logrou citar a parte executada, destacando-se que a tentativa de citação por mandado sequer foi efetuada. Prazo: 15 dias. Intimem-se.
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