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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · Sentença
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4005638-45.2026.8.26.0224/SPAUTOR: OLIVERIO PEREIRA SILVEIRA
ADVOGADO(A): KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (OAB GO047630)
RÉU: BANCO AGIBANK S.A
ADVOGADO(A): EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB SP189779)
SENTENÇA
Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na apresentação dos documentos solicitados pela parte autora, o que já foi feito. Os documentos necessários acompanharam a defesa e demais manifestações, razão pela qual considero cumprida a obrigação, sem qualquer providência adicional a ser adotada nos autos. Deixo de condenar o réu ao pagamento da verba honorária, considerando que apresentou os documentos sem oferecer recusa.