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Publicações do processo
4005606-93.2026.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005606-93.2026.8.26.0562/SPAUTOR: MARIA EULINA SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE PAULA ARANHA (OAB SP096974) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Diante do exposto, portanto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar qualquer das partes a arcar com os ônus da sucumbência, diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
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