2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005603-80.2026.8.26.0161/SP Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Bancário) RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB SP261844) ATO ORDINATÓRIO Verificou-se que a petição foi protocolada pela parte ré sem o devido cadastramento no sistema EPROC, uma vez que não houve a correta categorização, tendo sido registrada de forma genérica como “Petição”. Informamos que petições corretamente categorizadas e com os dados complementares devidamente preenchidos são analisadas de forma automatizada pelo sistema, o que contribui significativamente para a celeridade da tramitação processual. Por outro lado, petições protocoladas de forma genérica e/ou com prazo em aberto dependem de triagem manual das petições ou do decurso do prazo, para posterior encaminhamento à conclusão, o que pode acarretar maior demora na análise. Ressalto que esta petição foi recebida em seus regulares efeitos, recomendando-se a estrita observância das orientações acima consignadas nos próximos peticionamentos. Agradecemos a atenção. Para maiores informações, orientamos o acesso ao Portal do EPROC, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/eproc, especialmente às abas “Infoeproc” e “Manuais e Tutoriais - Público Externo”. Esclarecemos, por fim, que os cadastros de advogados devem observar as orientações constantes do INFOEPROC 01 e INFOEPROC 55. Diadema, 15 de setembro de 2026. Local: Diadema